Termos de Uso
Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Miniature Kids, estabelecida no Brasil, com sede na Rod. Ivo Silveira, n° 7505 - Bateias, Gaspar - SC, 89113-040, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 44.950.949/0001-28 ou qualquer de suas afiliadas.
A Miniature Kids, poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
1. GLOSSÁRIO
i. Bug: Termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação no site.
ii. Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais disponibilizados no rodapé do site, em Atendimento.
iii. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do site, na aba “LOGIN”.
iv. MI: CNPJ: 44.950.949/0001-28 Endereço: Rod. Ivo Silveira, n° 7505 - Bateias, Gaspar - SC, 89113-040 Miniature KIDS
v. Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site.
vi. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.
2. FUNCIONALIDADE E ACESSO AO SITE
2.1. Funcionalidade. O site da Miniature coloca a sua disposição uma loja virtual, com toda a facilidade e conveniência da compra online segura.
2.1.1. Você poderá navegar pelo site, realizar contato com nossos Canais de Atendimento e, após cadastramento, poderá:
- Verificar e alterar suas informações de cadastro na guia “GERAL”
- Acompanhar seus pedidos e histórico de compras já realizadas na guia “MEUS PEDIDOS”;
- Verificar sua nota fiscal, rastrear a entrega, reemitir boleto bancário e solicitar atendimento através do botão “DETALHES DO PEDIDO”;
- Acompanhar e avaliar os produtos que adquiriu bem como a sua experiência na loja;
- Verificar seus produtos salvos na “LISTA DE PRODUTOS";
- Alterar dados da conta e senha através da guia “DADOS DA CONTA”; - Conferir, alterar ou cadastrar endereços de entrega;
- Solicitar atendimento especifico do seu pedido na guia “PRECISO DE AJUDA”;
- Sair de sua conta ao final da compra na opção “SAIR”.
2.2. Maioridade. O acesso ao site da Miniature Kids é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor, como o formulário de cadastro disponível em “Cadastre-se”, que é preenchido quando você realiza uma compra.
2.2.1. Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
2.2.2. A Miniature Kids poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não forneça dados corretos. A mesma providência será aplicável durante a utilização do site, se for constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.
3. RESPONSABILIDADES DA MINIATURE KIDS
3.1. O site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Miniature Kids a:
i. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
ii. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas;
iii. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
3.2. A Miniature Kids não mede esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.2.1. Caso isso ocorra, a Miniature Kids, fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para permanecer online.
3.3. A Miniature Kids reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do site e seu negócio.
4. SUAS OBRIGAÇÕES
4.1. Conta de Acesso. O acesso à área logada do site é realizado mediante o uso do e-mail ou CPF e senha, criada diretamente por você conforme os requisitos de segurança indicados pela Miniature Kids no momento do seu primeiro acesso. Assim, a senha é a credencial de acesso ao site sendo ela rigorosamente definida e gerenciada por você.
4.2. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível.
4.2.1. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
4.3. Integridade do site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do site.
4.4. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
4.5. As funcionalidades que compõem o site são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da Miniature Kids, não conferindo a você nenhum direito sobre o site ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
4.6. Indenização. Na incidência de danos ao site ou a terceiros, você se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, podendo este ser a Miniature Kids ou quaisquer outros terceiros, inclusive aqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Miniature Kids, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.
4.7. Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.
4.8. Você está ciente e reconhece que a leitura dos esclarecimentos de promoções, parcerias e programas de afiliados, que são aplicáveis nos limites dos regulamentos específicos disponibilizado nos sites, é essencial.
5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no site, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.
5.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Miniature Kids não se responsabiliza:
i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site.
ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.
iii. Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado.
iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
v. Pelas atitudes tomadas por você com base, direta ou indiretamente, no site, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros.
5.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar, independente da motivação.
6. OUTRAS DISPOSIÇÕES
6.1.Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no site sempre que precisar entrar em contato conosco.
6.2.Ajuda. No rodapé do site estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com a Miniature Kids.
6.3. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Miniature Kids se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
6.3.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Miniature Kids notificará você pelas ferramentas disponíveis no site ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro.
6.4. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Miniature Kids de exigir estas condições a qualquer tempo.
6.5. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
6.6. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
6.7. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
6.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.